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31/08/2017 às 10:05 | STJD

Atraso de salários rende denúncia ao Mogi

Créditos: Daniela Lameira

A Procuradoria da Justiça Desportiva ofereceu denúncia contra o Mogi Mirim devido o atraso salarial da equipe nos pagamentos de 2017. Com risco de ser punido com a perda de pontos na Série C do Campeonato Brasileiro, o clube será julgado na próxima segunda, dia 4 de setembro, pela Primeira Comissão Disciplinar, em sessão agendada para às 13h.

A denúncia teve origem após recebimento de Notícia da Infração interposta pelo Sindicato de Atletas Profissionais do Estado de São Paulo no dia 27 de julho. No documento, o Sindicato narra o atraso salarial a diversos atletas do Mogi Mirim e pede a aplicação do fair play financeiro descrito no artigo 24 do Regulamento Específico da Competição.

Com acesso a Notícia de Infração, o Procurador-geral Felipe Bevilacqua determinou em 2 de agosto o envio de ofício ao Mogi para que o clube apresentasse os comprovantes de pagamentos dos atletas no prazo de 15 dias. Sem retorno, a Procuradoria denunciou o clube por infração ao artigo 24, parágrafo 3º do REC do Campeonato Brasileiro da Série C 2017.

Art. 24 - O clube que, por período igual ou superior a 30 (trinta) dias, estiver em atraso com o pagamento de remuneração, devida única e exclusivamente durante a competição, conforme pactuado em Contrato Especial de Trabalho Desportivo, a atleta profissional registrado, ficará sujeito à perda de 03 (três) pontos por partida a ser disputada, depois de reconhecida a mora e o inadimplemento por decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD).

§ 3º - A sanção a que se refere o caput deste artigo será sucessiva e cumulativamente aplicada em todas as partidas da competição que venham a ser realizadas enquanto perdurar a inadimplência.

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